O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o Orçamento destinado às diárias para o exercício de 2011 foi e R$ 1.680.000,00 (hum milhão e seiscentos e oitenta mil reais);
CONSIDERANDO o contingenciamento de 20% no Orçamento destinado à Polícia Militar do Amazonas, conforme Decreto Governamental nº 30.934, publicado no Diário Oficial nº 31.996, de 20 de janeiro do corrente ano, vetando aos Órgãos a realização de despesas não compatíveis com o disposto no Art.7º do referido Decreto;
Considerando a necessidade de remanejamento de Orçamento, no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), destinados ao pagamento de diárias pendentes dos exercícios de 2008, 2009 e 2010;
CONSIDERANDO que, do total do Orçamento destinado para manutenção da PMAM no corrente exercício, cerca de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) foram remanejados para pagamento de despesas realizadas no exercício de 2010, em virtude de Anulações de Empenhos realizados pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) para ajustes orçamentários;
CONSIDERANDO que atualmente, em razão dos fatos supramencionados, a disponibilidade orçamentária destinada ao pagamento de diárias até o final do exercício de 2011, é de apenas R$ 452.953,39 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e nove centavos);
CONSIDERANDO que da disponibilidade acima referenciada já está comprometido o valor de R$ 118.547,23 (cento e dezoito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos) para o pagamento de diárias concedidas e publicadas em Boletim Geral da Corporação até presente data;
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de adequar o Orçamento da PMAM às prioridades do Comando.
RESOLVE:
1. Determinar que a concessão máxima de diárias ao efetivo de policiais que serão empregados nos festivais de Borba e Parintins /AM, seja conforme abaixo:
Município Efetivo Quantidade de diárias
Operacional Apoio
Borba ....................................8............................ 10
Parintins............................... 5.............................. 7
2. A partir desta data, até o final do exercício de 2011, a concessão de diárias a serem pagas para os demais deslocamentos sofrerão uma redução de 50% na sua quantidade;
3. Os casos omissos serão decididos pelo Comandante-Geral da PMAM.
Em consequência:
1. Todos os Comandantes, Chefes, Diretores e Assessores tomem conhecimento, cumpram e divulguem aos seus subordinados;
2. A DF para conhecimento e devidas providências
Manaus-AM, 12 de maio de 2011.
(a) Cel QOPM WILLIAMS PEDRAÇA DE ARAÚJO - Diretor da DF
(Fonte: BG nº 088, Quinta-feira, 12 de maio de 2011)
CONSIDERANDO que o Orçamento destinado às diárias para o exercício de 2011 foi e R$ 1.680.000,00 (hum milhão e seiscentos e oitenta mil reais);
CONSIDERANDO o contingenciamento de 20% no Orçamento destinado à Polícia Militar do Amazonas, conforme Decreto Governamental nº 30.934, publicado no Diário Oficial nº 31.996, de 20 de janeiro do corrente ano, vetando aos Órgãos a realização de despesas não compatíveis com o disposto no Art.7º do referido Decreto;
Considerando a necessidade de remanejamento de Orçamento, no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), destinados ao pagamento de diárias pendentes dos exercícios de 2008, 2009 e 2010;
CONSIDERANDO que, do total do Orçamento destinado para manutenção da PMAM no corrente exercício, cerca de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) foram remanejados para pagamento de despesas realizadas no exercício de 2010, em virtude de Anulações de Empenhos realizados pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) para ajustes orçamentários;
CONSIDERANDO que atualmente, em razão dos fatos supramencionados, a disponibilidade orçamentária destinada ao pagamento de diárias até o final do exercício de 2011, é de apenas R$ 452.953,39 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e nove centavos);
CONSIDERANDO que da disponibilidade acima referenciada já está comprometido o valor de R$ 118.547,23 (cento e dezoito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos) para o pagamento de diárias concedidas e publicadas em Boletim Geral da Corporação até presente data;
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de adequar o Orçamento da PMAM às prioridades do Comando.
RESOLVE:
1. Determinar que a concessão máxima de diárias ao efetivo de policiais que serão empregados nos festivais de Borba e Parintins /AM, seja conforme abaixo:
Município Efetivo Quantidade de diárias
Operacional Apoio
Borba ....................................8............................ 10
Parintins............................... 5.............................. 7
2. A partir desta data, até o final do exercício de 2011, a concessão de diárias a serem pagas para os demais deslocamentos sofrerão uma redução de 50% na sua quantidade;
3. Os casos omissos serão decididos pelo Comandante-Geral da PMAM.
Em consequência:
1. Todos os Comandantes, Chefes, Diretores e Assessores tomem conhecimento, cumpram e divulguem aos seus subordinados;
2. A DF para conhecimento e devidas providências
Manaus-AM, 12 de maio de 2011.
(a) Cel QOPM WILLIAMS PEDRAÇA DE ARAÚJO - Diretor da DF
(Fonte: BG nº 088, Quinta-feira, 12 de maio de 2011)
